TJAM 4002293-96.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSFERÊNCIA E LEVANTAMENTO DE VALORES CONSTANTES EM OUTRO PROCESSO QUE O ORA AGRAVANTE FIGURA COMO EXEQUENTE (CREDOR) – IMPORTÂNCIA OFERECIDA COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONVOLADA EM DEFINITIVA – TRÂNSITO EM JULGADO – INEXISTÊNCIA DE VALORES INCONTROVERSOS – IMPUGNAÇÃO REALIZADA NAQUELES AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA E LEVANTAMENTO DOS VALORES – SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DAQUELE PROCESSO – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR – PAGAMENTO DE PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS – RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSFERÊNCIA E LEVANTAMENTO DE VALORES CONSTANTES EM OUTRO PROCESSO QUE O ORA AGRAVANTE FIGURA COMO EXEQUENTE (CREDOR) – IMPORTÂNCIA OFERECIDA COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONVOLADA EM DEFINITIVA – TRÂNSITO EM JULGADO – INEXISTÊNCIA DE VALORES INCONTROVERSOS – IMPUGNAÇÃO REALIZADA NAQUELES AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA E LEVANTAMENTO DOS VALORES – SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DAQUELE PROCESSO – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR – PAGAMENTO DE PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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