TJAM 4002297-70.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES - ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR OCASIÃO DO LIMITE ETÁRIO - INAPTIDÃO ATESTADA EM OUTRA FASE DO CERTAME - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS E INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES - ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR OCASIÃO DO LIMITE ETÁRIO - INAPTIDÃO ATESTADA EM OUTRA FASE DO CERTAME - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS E INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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