TJAM 4002298-21.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. POSSIBILIDADE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FORNECIMENTO DE ENERGIA. SERVIÇO ESSENCIAL. RISCO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. POSSIBILIDADE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FORNECIMENTO DE ENERGIA. SERVIÇO ESSENCIAL. RISCO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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