TJAM 4002303-09.2015.8.04.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTOR DO CRIME SE IDENTIFICOU COMO PESSOA ALHEIA AO DELITO. CONDENAÇÃO EM FACE DE TERCEIRO NÃO AUTOR DO DELITO. HIPÓTESE DO ARTIGO 621, II, CPP. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE COMPARAÇÃO DE FOTOGRAFIAS ENTRE FLAGRANTEADO E CONDENADO INJUSTAMENTE. INDÍCIOS ROBUSTOS QUE DEMONSTRAM SER O CONDENADO PESSOA ALHEIA AO DELITO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTOR DO CRIME SE IDENTIFICOU COMO PESSOA ALHEIA AO DELITO. CONDENAÇÃO EM FACE DE TERCEIRO NÃO AUTOR DO DELITO. HIPÓTESE DO ARTIGO 621, II, CPP. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE COMPARAÇÃO DE FOTOGRAFIAS ENTRE FLAGRANTEADO E CONDENADO INJUSTAMENTE. INDÍCIOS ROBUSTOS QUE DEMONSTRAM SER O CONDENADO PESSOA ALHEIA AO DELITO.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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