TJAM 4002320-16.2013.8.04.0000
EMENTA- AGRAVO DE INSTRUMENTO- PROCESSO CIVIL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- REDUÇÃO DAS ASTREINTES- IMPOSSIBILIDADE.
- Em cotejo com as decisões do STJ , o valor a ser indenizado só pode ser revisto quando a importância arbitrada for exorbitante ou irrisória, em violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa no caso em tela. -
-Recurso conhecido e improvido.
Ementa
EMENTA- AGRAVO DE INSTRUMENTO- PROCESSO CIVIL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- REDUÇÃO DAS ASTREINTES- IMPOSSIBILIDADE.
- Em cotejo com as decisões do STJ , o valor a ser indenizado só pode ser revisto quando a importância arbitrada for exorbitante ou irrisória, em violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa no caso em tela. -
-Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
08/06/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão