TJAM 4002334-29.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONSTRUTORA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PARA O BENEFÍCIO DOS 180 DIAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO ANALISADO, NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONSTRUTORA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PARA O BENEFÍCIO DOS 180 DIAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO ANALISADO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Financiamento de Produto
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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