TJAM 4002335-19.2012.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL – EXCEÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE – PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO CONFIGURADA – IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE.
Ementa
PROCESSO PENAL – EXCEÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE – PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO CONFIGURADA – IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE.
Data do Julgamento
:
18/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Exceção de Impedimento / Estupro
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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