HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – HOMOLOGAÇÃO PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM DECRETO PREVENTIVO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO – LIBERDADE PROVISÓRIA – PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NOS ELEMENTOS DO ART. 312 CPP – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - ORDEM DENEGADA. 1. Relativamente ao alegado excesso de prazo para a homologação do flagrante, verifica-se restar prejudicado, na medida em que o flagrante já foi devidamente homologado pela autoridade impetrada, havendo inclusive a sua conversão em prisão preventiva. 2. Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão processual da paciente vez que o magistrado a quo fundamentou a custódia cautelar nos requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Em se tratando de prisão por necessidade de se garantir a ordem pública, nenhuma das medidas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal se mostra suficiente e eficaz, apresentando-se a prisão, como medida necessária. 4. Ordem de habeas corpus denegada.