TJAM 4002361-41.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. MEDIDA CONSTRITIVA FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
1. A presença simultânea dos requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal autoriza a manutenção da segregação cautelar do Paciente;
2. No presente caso, constata-se o fummus comissi delicti, diante da comprovação da materialidade do crime e indícios de sua autoria;
3. O periculum libertatis consubstancia-se através da gravidade concreta do delito e do modus operandi do agente, o qual ameaçou matar a vítima e seus familiares, caso a mesma contasse sobre o estupro.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. MEDIDA CONSTRITIVA FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
1. A presença simultânea dos requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal autoriza a manutenção da segregação cautelar do Paciente;
2. No presente caso, constata-se o fummus comissi delicti, diante da comprovação da materialidade do crime e indícios de sua autoria;
3. O periculum libertatis consubstancia-se através da gravidade concreta do delito e do modus operandi do agente, o qual ameaçou matar a vítima e seus familiares, caso a mesma contasse sobre o estupro.
Data do Julgamento
:
23/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
Mostrar discussão