HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – QUANTIDADE ÍNFIMA DE ENTORPECENTE – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA – HABEAS CORPUS DENEGADO 1. Alega o impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que encontra-se segregado sem que a audiência de instrução tenha sido concluída. Ademais, o paciente é possuidor de condições pessoais que lhe são favoráveis, estando apto a responder o feito em liberdade. 2. Não há constrangimento ilegal, pois o feito tramita de forma regular, com a continuação da audiência de instrução e julgamento pautada para o dia 09 de dezembro do corrente ano (2013). 3. As condições pessoais favoráveis ao paciente são irrelevantes, uma vez que a quantidade de drogas encontrada foi vultosa, e este responde a outros processos pelo mesmo crime. 4. Diante disso, a manutenção da prisão do paciente é, por ora, o mais acertado, de acordo com disposto no art. 312 do CPP. 5. Habeas Corpus denegado. ACÓRDÃO Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.