TJAM 4002376-78.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONVERSÃO. ORDEM DENEGADA.
I – Pedido liminar de conversão da prisão preventiva do paciente em prisão domiciliar indeferido, haja vista a não comprovação de que necessitava de tratamento médico em ambiente domiciliar;
II – Não havendo nos autos notícia de que o paciente necessita do tratamento, a denegação da ordem é medida que se impõe;
III – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONVERSÃO. ORDEM DENEGADA.
I – Pedido liminar de conversão da prisão preventiva do paciente em prisão domiciliar indeferido, haja vista a não comprovação de que necessitava de tratamento médico em ambiente domiciliar;
II – Não havendo nos autos notícia de que o paciente necessita do tratamento, a denegação da ordem é medida que se impõe;
III – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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