TJAM 4002377-29.2016.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – FUNDAMENTAÇÃO – NECESSIDADE – INEXISTÊNCIA - NULIDADE:
- Constata-se a nulidade de decisão judicial insuficientemente fundamentada, sem externar especificamente as razões de decidir que levaram o magistrado à conclusão alcançada.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – FUNDAMENTAÇÃO – NECESSIDADE – INEXISTÊNCIA - NULIDADE:
- Constata-se a nulidade de decisão judicial insuficientemente fundamentada, sem externar especificamente as razões de decidir que levaram o magistrado à conclusão alcançada.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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