TJAM 4002377-63.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - GRAVIDADE - CONCURSO COM MENOR INIMPUTÁVEL - UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319, DO CPP - SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - GRAVIDADE - CONCURSO COM MENOR INIMPUTÁVEL - UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319, DO CPP - SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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