HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – SEGREGAÇÃO FINCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – LEGALIDADE – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Não se configura constrangimento ilegal na manutenção da prisão processual do paciente quando o magistrado a quo fundamenta a custódia cautelar nos requisitos legais previstos no art. 312 do CPP. 2. In casu, não é demais mencionar que o paciente foi preso em flagrante após as autoridades policiais receberem denúncia de que este estava praticando o comércio ilegal de entorpecentes, tendo confessado o delito em sede inquisitorial. Ademais, o paciente revelou, ainda, que fazia do tráfico ilícito de drogas seu meio de vida há aproximadamente 5 (cinco) meses, desde que ficou desempregado, o que revela a necessidade de manutenção da sua custódia. 3. O fato do paciente ser tecnicamente primário, de bons antecedentes, com residência fixa no distrito da culpa, família constituída e trabalho honesto não autoriza o deferimento da ordem vindicada, visto que não se sobrepõem aos requisitos da prisão preventiva que no caso em tela encontram-se presentes, de forma a autorizar a manutenção da custódia cautelar. 4. Ordem de Habeas Corpus denegada. 3. Habeas Corpus conhecido e denegado.