HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – SÚMULA 52/STJ – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – ART. 312 CPP – HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Alegam os impetrantes que o paciente sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o mesmo encontra-se segregado há mais de 260 (duzentos e sessenta) dias sem ter sido ouvido pelo Juízo. Ademais, alegam que o paciente possui condições pessoais que lhe são favoráveis, estando apto a responder o feito em liberdade. 2. Verifica-se que a audiência de instrução e julgamento já foi realizada, com isso, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, de acordo com o entendimento da Súmula n.º 52 – STJ. 3. As condições pessoais favoráveis ao paciente são irrelevantes, pois os depoimentos constantes no writ destacam a periculosidade deste, devendo ser mantida a segregação, a teor do disposto no art. 312 do CPP. 4. Habeas Corpus denegado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________________ de votos e, em consonância com o Parecer do Graduado Órgão do Ministério Público Estadual, em denegar a presente ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto que acompanha a presente decisão. Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus/AM.