TJAM 4002393-46.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- O pedido de nulidade da decisão por cerceamento de defesa em razão da ausência de citação da parte Ré no endereço de sua sede, não apreciado pelo juízo da origem e aventado no presente recurso, configura inovação recursal, não podendo ser apreciado por esta corte Revisora, sob pena de incorrer em supressão de instância.
- Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
- Recurso não conhecido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- O pedido de nulidade da decisão por cerceamento de defesa em razão da ausência de citação da parte Ré no endereço de sua sede, não apreciado pelo juízo da origem e aventado no presente recurso, configura inovação recursal, não podendo ser apreciado por esta corte Revisora, sob pena de incorrer em supressão de instância.
- Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
- Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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