TJAM 4002398-05.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA – PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS – MERA CITAÇÃO DE ARTIGO – NULIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO NULA.
Ementa
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA – PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS – MERA CITAÇÃO DE ARTIGO – NULIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO NULA.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão