TJAM 4002402-13.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
- SÚMULA 21 DO STJ. - Encerrada a instrução e pronunciado o paciente, o excesso de prazo fica superado. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
- SÚMULA 21 DO STJ. - Encerrada a instrução e pronunciado o paciente, o excesso de prazo fica superado. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
27/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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