TJAM 4002418-98.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. QUESTIONAMENTO ACERCA DE FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. RECURSO DESPROVIDO.
São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança da alegação. Presentes os aludidos requisitos, deve ser concedido dos efeitos antecipatórios da tutela pretendidos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso conhecido e desprovido .
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. QUESTIONAMENTO ACERCA DE FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. RECURSO DESPROVIDO.
São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança da alegação. Presentes os aludidos requisitos, deve ser concedido dos efeitos antecipatórios da tutela pretendidos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso conhecido e desprovido .
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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