TJAM 4002420-34.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – CONFIGURADO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO - ORDEM CONCEDIDA.
- É flagrante o excesso de prazo na conclusão da ação penal, ocorrido sem que a defesa tenha contribuído para tal acontecimento.
- Evidenciado o excesso de prazo para a formação da culpa, medida que se impõe é a concessão da ordem para que possa responder ao processo em liberdade.
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – CONFIGURADO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO - ORDEM CONCEDIDA.
- É flagrante o excesso de prazo na conclusão da ação penal, ocorrido sem que a defesa tenha contribuído para tal acontecimento.
- Evidenciado o excesso de prazo para a formação da culpa, medida que se impõe é a concessão da ordem para que possa responder ao processo em liberdade.
Data do Julgamento
:
27/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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