HABEAS CORPUS. FURTO DE DUAS CADEIRAS. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RÉU PRIMÁRIO. MORADOR DE RUA. ORDEM CONCEDIDA. I - Dado o caráter excepcional do ato de prisão e ausentes os requisitos permissivos da custódia cautelar, autoriza-se que o Paciente responda ao processo em liberdade, sobretudo porque trata-se de crime cometido sem violência ou grave ameaça e o mesmo é réu primário, sem maus antecedentes. II – Ademais, ainda que o réu venha a ser condenado, dificilmente cumprirá pena em regime carcerário mais gravoso que o aberto, haja vista o delito praticado e a penalidade prevista em abstrato. Além disso, vigora a possibilidade, dadas as suas condições subjetivas, de que a pena privativa de liberdade venha a ser substituída por outra, restritiva de direitos. Logo, reputa-se desproporcional a aplicação da medida extrema, até porque o Paciente já permaneceu encarcerado por mais de 04 (quatro) meses e a audiência de instrução está marcada apenas para o dia 25.11.2016. III - A circunstância de ser o acusado morador de rua, por si só, não enseja a denegação da liberdade provisória, se ausentes outros elementos concretos que legitimem a medida extrema. IV – Ordem concedida.