TJAM 4002441-44.2013.8.04.0000
E M E N T A : Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Negativa de Autoria - Impossibilidade na Estreita Via do Writ - Excesso De Prazo.
- Presentes os pressuposto legais, mantêm-se a custódia esta sob os auspícios da garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.
- A contagem de prazos no processo penal deve ser feita de forma global, considerando toda a instrução criminal.
Ementa
E M E N T A : Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Negativa de Autoria - Impossibilidade na Estreita Via do Writ - Excesso De Prazo.
- Presentes os pressuposto legais, mantêm-se a custódia esta sob os auspícios da garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.
- A contagem de prazos no processo penal deve ser feita de forma global, considerando toda a instrução criminal.
Data do Julgamento
:
03/11/2013
Data da Publicação
:
04/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão