TJAM 4002449-16.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. SUPOSTA AUTORIA DE MANDO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA AUTORIA DE MANDO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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