TJAM 4002454-72.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PRELIMINARES - ARGUIÇÕES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E INEXISTÊNCIA DE CRIME - ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS - VIA ELEITA INADEQUADA - DENÚNCIA - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - REJEIÇÃO - INVIABILIDADE - MÉRITO - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA - MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PRELIMINARES - ARGUIÇÕES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E INEXISTÊNCIA DE CRIME - ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS - VIA ELEITA INADEQUADA - DENÚNCIA - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - REJEIÇÃO - INVIABILIDADE - MÉRITO - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA - MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Nova Olinda do Norte
Comarca
:
Nova Olinda do Norte
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