HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA - VIA IMPRÓPRIA DE DISCUSSÃO - ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA - PLEITO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - CONTUMÁCIA DELITIVA - PERICULOSIDADE SOCIAL - PRESENÇA DE REQUISITO DO ART. 312 DO CPP - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA - ORDEM DENEGADA. - A ação de habeas corpus não é a via adequada para discussões acerca de fatos que demandem o exame aprofundado de prova. - Não tendo sido apreciada a matéria pelo Juízo de origem, tem-se por inviável o conhecimento do pleito de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação de culpa, sob pena de indevida supressão de instância. - Réu contumaz na prática de delitos, de naturezas diversas, põe em risco a garantia da ordem pública e a eficácia do cumprimento da lei penal e caracteriza os requisitos autorizadores da prisão preventiva, constantes do art. 312, do CPP.