TJAM 4002457-27.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. MORA BILATERAL CARACTERIZADA. PROMITENTE-COMPRADOR QUE NÃO POSSUI DIREITO DE SE IMITIR NA POSSE DO BEM POR NÃO TER ADIMPLIDO PARCELA CONSIDERÁVEL DO CONTRATO. NATUREZA DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE, POR SI SÓ, TORNA IMPROCEDENTE O PEDIDO. VERBA QUE NÃO CARACTERIZA NENHUM PLUS. PRECEDENTES DO STJ. IMPUGNAÇÃO DE PARCELA FAVORÁVEL DA SENTENÇA RELATIVA À INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. MORA BILATERAL CARACTERIZADA. PROMITENTE-COMPRADOR QUE NÃO POSSUI DIREITO DE SE IMITIR NA POSSE DO BEM POR NÃO TER ADIMPLIDO PARCELA CONSIDERÁVEL DO CONTRATO. NATUREZA DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE, POR SI SÓ, TORNA IMPROCEDENTE O PEDIDO. VERBA QUE NÃO CARACTERIZA NENHUM PLUS. PRECEDENTES DO STJ. IMPUGNAÇÃO DE PARCELA FAVORÁVEL DA SENTENÇA RELATIVA À INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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