TJAM 4002458-75.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO COMPROVADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
I – A prisão preventiva do Paciente reveste-se de fundamentação idônea, uma vez que, não tendo o mesmo comprovado que possui residência fixa e ocupação lícita, correta a conclusão da autoridade coatora de que há risco concreto de fuga e a consequente necessidade de garantia de aplicação da lei penal.
II – Ademais, as circunstâncias do delito evidenciam a periculosidade concreta do Paciente, motivo porquê a sua segregação cautelar justifica-se, também, para fins de preservação da ordem pública.
III – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO COMPROVADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
I – A prisão preventiva do Paciente reveste-se de fundamentação idônea, uma vez que, não tendo o mesmo comprovado que possui residência fixa e ocupação lícita, correta a conclusão da autoridade coatora de que há risco concreto de fuga e a consequente necessidade de garantia de aplicação da lei penal.
II – Ademais, as circunstâncias do delito evidenciam a periculosidade concreta do Paciente, motivo porquê a sua segregação cautelar justifica-se, também, para fins de preservação da ordem pública.
III – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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