TJAM 4002462-78.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA FALTA FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
1 – A decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória encontra respaldo jurídico, revestindo-se de fundamentação idônea, eis que a parte ingressou com diversos pedidos, sem a ocorrência de fatos novos;
2 - A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, é insuficiente para ensejar a soltura dos Pacientes, quando presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA FALTA FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
1 – A decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória encontra respaldo jurídico, revestindo-se de fundamentação idônea, eis que a parte ingressou com diversos pedidos, sem a ocorrência de fatos novos;
2 - A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, é insuficiente para ensejar a soltura dos Pacientes, quando presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
Data do Julgamento
:
30/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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