TJAM 4002463-68.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO.
A despeito das providências adotadas na presente demanda, verifica-se a pertinência da manifestação do Parquet, no sentido de detectar que a causa de pedir inerente ao caso é idêntica àquela exposta no habeas corpus n. 4002283-52.2014.8.04.0000 fato este que caracteriza a litispendência desta ação constitucional.
2. Posto isso, reputo prejudicado o exame deste habeas corpus, haja vista a litispendência em relação ao habeas corpus n.º 4002283-52.2014.8.04.0000 , que foi impetrado anteriormente, possuindo os mesmos elementos da presente demanda.
3. Habeas corpus não conhecido.
ACÓRDÃO
Ementa
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO.
A despeito das providências adotadas na presente demanda, verifica-se a pertinência da manifestação do Parquet, no sentido de detectar que a causa de pedir inerente ao caso é idêntica àquela exposta no habeas corpus n. 4002283-52.2014.8.04.0000 fato este que caracteriza a litispendência desta ação constitucional.
2. Posto isso, reputo prejudicado o exame deste habeas corpus, haja vista a litispendência em relação ao habeas corpus n.º 4002283-52.2014.8.04.0000 , que foi impetrado anteriormente, possuindo os mesmos elementos da presente demanda.
3. Habeas corpus não conhecido.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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