TJAM 4002465-04.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO CONCRETIZADO. CONSULTA DE DADOS FINANCEIROS DA COMPRADORA, ATESTANDO A QUITAÇÃO DO CONTRATO, EMITIDA APÓS A ASSINATURA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA DE SALDO RESIDUAL. POSSE CONDICIONADA PELA AGRAVANTE À QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA AGRAVADA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO PELA COMPRADORA. ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 273 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO CONCRETIZADO. CONSULTA DE DADOS FINANCEIROS DA COMPRADORA, ATESTANDO A QUITAÇÃO DO CONTRATO, EMITIDA APÓS A ASSINATURA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA DE SALDO RESIDUAL. POSSE CONDICIONADA PELA AGRAVANTE À QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA AGRAVADA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO PELA COMPRADORA. ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 273 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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