TJAM 4002482-06.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.A irresignação da Recorrente gravita em torno da existência ou não dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela no primeiro grau para que, conquanto seja ex-funcionária da Agravada e cooperada da empresa, tenha seu cartão de crédito/débito reativado.
2.A simples afirmação de que estaria presente o requisito da prova inequívoca não é suficiente para reformar a decisão ora combatida.
3.É de se ressaltar que não há no presente caso risco de irreversibilidade da medida, pois se ao final da demanda restar verificado o direito pleiteado, será restabelecido o cartão de crédito/débito da Agravante.
4.A Agravante não logrou êxito em comprovar a alardeada ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela no primeiro grau.
5.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.A irresignação da Recorrente gravita em torno da existência ou não dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela no primeiro grau para que, conquanto seja ex-funcionária da Agravada e cooperada da empresa, tenha seu cartão de crédito/débito reativado.
2.A simples afirmação de que estaria presente o requisito da prova inequívoca não é suficiente para reformar a decisão ora combatida.
3.É de se ressaltar que não há no presente caso risco de irreversibilidade da medida, pois se ao final da demanda restar verificado o direito pleiteado, será restabelecido o cartão de crédito/débito da Agravante.
4.A Agravante não logrou êxito em comprovar a alardeada ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela no primeiro grau.
5.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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