TJAM 4002490-51.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO -INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCASO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, QUE NÃO PODE SER DEFINIDO APENAS PELO TRANSCURSO DE DETERMINADO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL - NECESSIDADE DE QUE O ATRASO DECORRA DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO -INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCASO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, QUE NÃO PODE SER DEFINIDO APENAS PELO TRANSCURSO DE DETERMINADO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL - NECESSIDADE DE QUE O ATRASO DECORRA DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Barreirinha
Comarca
:
Barreirinha
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