TJAM 4002493-69.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELA MENOS GRAVOSA – IMPOSSIBILIDADE – COMETIMENTO DE CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELA MENOS GRAVOSA – IMPOSSIBILIDADE – COMETIMENTO DE CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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