TJAM 4002496-53.2017.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. LIMINAR PARA DETERMINAR A ADOÇÃO DE MECANISMOS QUE IMPEÇAM A EMISSÃO DE RUÍDOS SUPERIORES AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. NO MÉRITO, HÁ PROVA DO DANO AMBIENTAL E DA URGÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. LIMINAR PARA DETERMINAR A ADOÇÃO DE MECANISMOS QUE IMPEÇAM A EMISSÃO DE RUÍDOS SUPERIORES AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. NO MÉRITO, HÁ PROVA DO DANO AMBIENTAL E DA URGÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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