TJAM 4002503-11.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS – CORRUPÇÃO DE MENOR - AUSÊNCIA DO ATO COATOR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIDO.
I - O Paciente encontra-se segregado preventivamente por supostamente ter praticado o crime tipificado no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, e art. 244-B, do ECA, c/c o art. 70, do Código Penal.
II - Alega que a decisão configura constrangimento ilegal, haja vista que, encontram-se ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva.
III - O habeas corpus, enquanto ação constitucional voltada à proteção do direito fundamental à liberdade de locomoção.
IV - In casu, examinando as razões de impetração, constata-se que a presente demanda encontra-se deficientemente instruída, pois o Impetrante não apresentou, nestes autos, decisão do Juízo a quo.
V - In casu, consiste na decisão que aprecia pedido de habeas corpus, impede que o habeas corpus seja conhecido, sob pena de suprimir a competência da instância originária.
VI – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS – CORRUPÇÃO DE MENOR - AUSÊNCIA DO ATO COATOR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIDO.
I - O Paciente encontra-se segregado preventivamente por supostamente ter praticado o crime tipificado no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, e art. 244-B, do ECA, c/c o art. 70, do Código Penal.
II - Alega que a decisão configura constrangimento ilegal, haja vista que, encontram-se ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva.
III - O habeas corpus, enquanto ação constitucional voltada à proteção do direito fundamental à liberdade de locomoção.
IV - In casu, examinando as razões de impetração, constata-se que a presente demanda encontra-se deficientemente instruída, pois o Impetrante não apresentou, nestes autos, decisão do Juízo a quo.
V - In casu, consiste na decisão que aprecia pedido de habeas corpus, impede que o habeas corpus seja conhecido, sob pena de suprimir a competência da instância originária.
VI – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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