TJAM 4002506-39.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE SOLTO PELO AUTORIDADE IMPETRADA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
I. Conforme informações trazidas pelo parquet, em seu parecer às fls. 27/30, afirma que a autoridade impetrada revogou a custódia cautelar, concedendo a liberdade provisória em favor do paciente, conforme comprova alvará de soltura acostado aos autos.
II. Desta feita, há de se reconhecer prejudicado a presente ação constitucional, como indica o art. 659 do CPP: "Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido." Precedentes desta Câmara.
III. Habeas corpus prejudicado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SOLTO PELO AUTORIDADE IMPETRADA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
I. Conforme informações trazidas pelo parquet, em seu parecer às fls. 27/30, afirma que a autoridade impetrada revogou a custódia cautelar, concedendo a liberdade provisória em favor do paciente, conforme comprova alvará de soltura acostado aos autos.
II. Desta feita, há de se reconhecer prejudicado a presente ação constitucional, como indica o art. 659 do CPP: "Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido." Precedentes desta Câmara.
III. Habeas corpus prejudicado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
15/09/2013
Data da Publicação
:
16/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Careiro
Comarca
:
Careiro
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