TJAM 4002522-22.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA CONTRA O PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EM PODE HAVER PERECIMENTO DO DIREITO DO REQUERENTE E ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PONDERAÇÃO ENTRE AS RESTRIÇÕES FINANCEIRAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. RECURSO PROVIDO. TUTELA CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA CONTRA O PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EM PODE HAVER PERECIMENTO DO DIREITO DO REQUERENTE E ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PONDERAÇÃO ENTRE AS RESTRIÇÕES FINANCEIRAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. RECURSO PROVIDO. TUTELA CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Erro Médico
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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