TJAM 4002549-05.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO AGRAVANTE FORA DO PRAZO ESTABELECIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DEVER PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. DECISÃO PARCIALMENTE ANULADA.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO AGRAVANTE FORA DO PRAZO ESTABELECIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DEVER PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. DECISÃO PARCIALMENTE ANULADA.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Coisas
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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