PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA – EXCESSO DE PRAZO SUPERADO – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO NOS ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO – PERICULOSIDADE DO AGENTE E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Oferecida e recebida a denúncia, resta superada a alegação excesso de prazo para a formação da culpa do paciente, sobretudo quando a autoridade apontada como coatora vem tomando as medidas necessárias à formação da culpa do paciente, impulsionando o feito originário, na medida do atendimento das peculiaridades do caso concreto. 2. Encontram-se evidenciados os pressupostos autorizadores da custódia cautelar, consubstanciados no fumus comissi delicti e no periculum libertatis, este caracterizado pela necessidade de proteção à ordem pública, uma vez constatada a periculosidade concreta do paciente, revelada tanto pelo modus operandi da conduta criminosa, quanto pelo fundado receio de reiteração delitiva. 3. O magistrado a quo delineou todas as circunstâncias do caso concreto que justificam a segregação cautelar do paciente, destacando o comportamento violento do acusado, a apreensão de munições quando do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão e o fato de o paciente figurar como réu em outro processo em trâmite na 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, revelando, dessa forma, os requisitos da prisão preventiva, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal. 5. Ordem conhecida e denegada.