TJAM 4002564-42.2013.8.04.0000

Ementa

HABEAS CORPUS - VENDA DE PRODUTO DE PROCEDÊNCIA IGNORADA - ARTIGO 273, §1º-B, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL - - PERDA DO OBJETO.

Data do Julgamento : 10/11/2013

Data da Publicação : 12/11/2013

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal

Relator(a) : Djalma Martins da Costa

Comarca : Manaus

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