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Jurisprudência


TJAM 4002567-89.2016.8.04.0000

Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. ASTREINTES. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 20/08/2017
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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