TJAM 4002576-51.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS PRESENTES - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS - NATUREZAS DISTINTAS - CONTUMÁCIA DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ILEGALIDADE DO FLAGRANTE – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – NÃO CARACTERIZADA – MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS PRESENTES - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS - NATUREZAS DISTINTAS - CONTUMÁCIA DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ILEGALIDADE DO FLAGRANTE – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – NÃO CARACTERIZADA – MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Eirunepe
Comarca
:
Eirunepe
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