TJAM 4002577-36.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESARIAL E PROCESSO CIVIL. FACTORING. 1. EXCESSO DE EXECUÇÃO FUNDADO EM PERCENTUAIS ELEVADOS DE JUROS DE MORA. INOCORRÊNCIA. TRATA-SE DE TAXA DE APLICAÇÃO MENSAL PARA FATOR DE COMPRA INERENTE AOS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESARIAL E PROCESSO CIVIL. FACTORING. 1. EXCESSO DE EXECUÇÃO FUNDADO EM PERCENTUAIS ELEVADOS DE JUROS DE MORA. INOCORRÊNCIA. TRATA-SE DE TAXA DE APLICAÇÃO MENSAL PARA FATOR DE COMPRA INERENTE AOS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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