TJAM 4002578-26.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DAS PRISÕES PREVENTIVAS DOS PACIENTES. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I Uma vez presentes as hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal, a medida constritiva deve ser mantida;
II – As condições subjetivas favoráveis dos pacientes, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalhos lícitos, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais;
III – Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DAS PRISÕES PREVENTIVAS DOS PACIENTES. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I Uma vez presentes as hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal, a medida constritiva deve ser mantida;
II – As condições subjetivas favoráveis dos pacientes, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalhos lícitos, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais;
III – Ordem denegada
Data do Julgamento
:
06/10/2013
Data da Publicação
:
07/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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