TJAM 4002594-77.2013.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – UNIÃO ESTÁVEL – INVENTÁRIO – RECONHECIMENTO – POSSIBILIDADE:
- Existindo prova suficiente de que houve união estável entre a agravante e o de cujus, é perfeitamente possível que se reconheça tal fato em ação de inventário.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – UNIÃO ESTÁVEL – INVENTÁRIO – RECONHECIMENTO – POSSIBILIDADE:
- Existindo prova suficiente de que houve união estável entre a agravante e o de cujus, é perfeitamente possível que se reconheça tal fato em ação de inventário.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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