TJAM 4002604-53.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.
I. A materialidade do crime e a sua autoria, restaram comprovadas pelo conjunto probatório formado no processo.
II. Por tratar-se de crime grave, justifica-se a prisão como garantia da ordem pública, em razão da periculosidade da paciente, caracterizada pelo "modus operandi", ante a gravidade inusitada do delito.
III. É incabível a apreciação da alegada necessidade de tratamento médico hospitalar em sede de habeas corpus se não comprovada de plano.
IV. Prisão efetuada dentro dos ditames legais.
ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.
I. A materialidade do crime e a sua autoria, restaram comprovadas pelo conjunto probatório formado no processo.
II. Por tratar-se de crime grave, justifica-se a prisão como garantia da ordem pública, em razão da periculosidade da paciente, caracterizada pelo "modus operandi", ante a gravidade inusitada do delito.
III. É incabível a apreciação da alegada necessidade de tratamento médico hospitalar em sede de habeas corpus se não comprovada de plano.
IV. Prisão efetuada dentro dos ditames legais.
ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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