TJAM 4002606-91.2013.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. MURO/TAPUME. REQUERIMENTO DE REPAROS URGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO A UM DOS LITIGANTES SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 1.297, § 1.º DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. MURO/TAPUME. REQUERIMENTO DE REPAROS URGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO A UM DOS LITIGANTES SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 1.297, § 1.º DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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