TJAM 4002608-27.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 273, CPC – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – MORA DA CONSTRUTORA – CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – MULTA – EXCESSIVIDADE VERIFICADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 273, CPC – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – MORA DA CONSTRUTORA – CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – MULTA – EXCESSIVIDADE VERIFICADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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