TJAM 4002609-12.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL E ESBULHO POSSESSÓRIO POR TERCEIRA PESSOA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA RESOLUÇÃO DA AVENÇA - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA IMPRESCINDÍVEL PARA SE AFERIR O INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL E ESBULHO POSSESSÓRIO POR TERCEIRA PESSOA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA RESOLUÇÃO DA AVENÇA - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA IMPRESCINDÍVEL PARA SE AFERIR O INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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