HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA HOMICÍDIO CONSUMADO – NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA – MATÉRIA AFETA A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INCOMPATIBILIDADE COM O REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DESTE PEDIDO – SEGREGAÇÃO CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL– LEGALIDADE DA PRISÃO – HABEAS COPRUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Acerca da nulidade da sentença de pronúncia, cumpre destacar que sua análise deve ser objeto de recurso próprio, qual seja, Recurso em Sentido Estrito, nos exatos termos do artigo 581, IV do Código de Processo Penal. 2. Como é cediço, a utilização da ação constitucional de habeas corpus não se mostra cabível quando utilizada como substitutivo de recurso adequado. 3. Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão processual do paciente quando o magistrado a quo fundamenta a custódia cautelar nos requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Considerando a gravidade in concreto do crime de homicídio supostamente praticado, afigura-se inadequada a concessão de liberdade a indivíduo perigoso, o que demonstra a necessidade de manutenção do cárcere como forma de repressão ao delito de natureza grave. 5. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.